O Fundeb nascido do diálogo
Fala, galera! Tudo bem? Mais uma semana em curso e o sol e o calor deram seu ar da graça.
FUNDEB
Foi aprovado ontem (21), em dois turnos na câmara dos deputados, a PEC do FUNDEB, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica no Brasil. O fundo financia a educação básica com impostos dos Municípios, Estados e da União, que contribui no patamar de 10%. O fundo foi criado em 2007, com validade para dezembro de 2020, e se a PEC for aprovada no Senado, o FUNDEB se tornará permanente. A proposta garante uma contribuição escalonada da União, atingindo o patamar de 23% em 2026. O FUNDEB se tornou muito importante porque a cada R$ 10 investidos na educação básica, R$ 6,50 são provenientes do Fundo. Vitória da Educação.
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC)
Por falar em PEC, você sabia que existem no Brasil várias espécies normativas, vários “tipos de lei”? Temos as normas constitucionais, as leis complementares, ordinárias, delegadas, medidas provisórias e por aí vai. Cada uma delas tem um rito, um procedimento para sua aprovação no Congresso Nacional. A PEC é a mais dificultosa delas, justamente porque pretende alterar a Constituição Federal, nossa Lei Máxima. Para a aprovação do FUNDEB, por exemplo, além de aprovação na câmara dos deputados em 2 turnos, pelo voto de 3/5 dos membros, serão necessários também mais 2 turnos de votação no Senado Federal, também por 3/5 dos seus membros. Essa dificuldade de alterar a Constituição deriva do fato de que as matérias constitucionais devem ser muito bem discutidas, porque impactam em TODO o ordenamento jurídico e se ela fosse alterada ao bel prazer, perderia sua essência.
A POLÍTICA DO CANCELAMENTO
Fato corriqueiro nas redes sociais é a política do cancelamento. Quando um artista ou influenciador fala algo fora da curva, ou emite uma opinião contrária a determinado seguimento, é prontamente cancelado pelo exército de pessoas que vivem em seu próprio mundo perfeito. Isso é reflexo da polarização que vivemos hoje. Não se aceita o diferente, se repele. Se você pensa diferente de mim, não podemos conversar.
Sempre bati na tecla de que se a gente quiser uma democracia plena, com as instituições funcionando para o fim a que elas se destinam, que é a garantia da nossa liberdade, dos nossos direitos individuais e do bem geral da população, é imprescindível que tenhamos diálogo com o diferente. Principalmente no nosso sistema eleitoral, com muitos partidos (tenho minhas críticas), ninguém consegue governar sozinho. É necessário a união de esforços e a construção de diálogos para atingirmos os objetivos comuns. A aprovação do FUNDEB na câmara foi um exemplo disso. Se conversou muito e finalmente se chegou a um acordo na noite de ontem, com diálogo de muitos parlamentares e votação quase unânime na câmara. Diálogo! Sempre!
DICA DA SEMANA
Vamos de série? Como dica da semana, recomendo a série “The Handmaid’s Tale”, traduzida aqui no Brasil como “O Conto da Aia”. A série retrata como seria um governo teocrático totalmente controlador. Nos mostra porque devemos sempre lutar pelos nossos direitos. Nas democracias modernas, eles não são tirados de uma vez, são tirados aos pouquinhos. Fiquemos atentos.
Por hoje era isso. Continuamos nos vendo nas redes sociais e até semana que vem.
