Prazo para consulta pública sobre aplicação da Lei Paulo Gustavo entra na reta final
Prazo para consulta pública é até dia sete de maio
O Governo de Nova Veneza, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo irá destinar o valor de R$ 151.624,59 para fomentar a cultura do município, através da Lei Paulo Gustavo. Conforme regulamentação da lei, os recursos serão divididos em quatro categorias. O maior valor é destinado para a área que o ator que leva o nome da lei dedicou a sua carreira, o audiovisual.
A consulta pública está aberta até o dia sete de maio no link https://forms.gle/QrukbmR19xFVkhkZ9, onde os artistas, produtores e produtoras culturais poderão responder um questionário para a aplicação da lei no município.
Os beneficiários da lei devem prestar contrapartidas ao recebimento do aporte. No caso de contrapartidas sociais, são admitidas medidas como a exibição gratuita de produções cinematográficas, a acessibilidade para pessoas com deficiência e o direcionamento de ações a alunos e professores da rede pública de ensino. Há, também, a obrigatoriedade de prestar contas à administração pública.
Confira a divisão dos recursos para cada área:
– Modalidade Apoio a Produções Audiovisuais com valor total de R$ 80.323,03
– Modalidade Apoio a Salas de Cinema com valor total de R$ 18.367,17
– Modalidade Capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes e a festivais e mostras com valor total de R$ 9.222,58
– Apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual com valor total de R$ 43.711,82.
A Lei Paulo Gustavo
Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores de cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19. Prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.
